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STJ - Súmula 54

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

Referência:
Cód. Civil, art. 962.
EREsp 3.766-RJ (CE 13.06.91 - DJ 28.10.91)
Resp 11.624-SP (2ª S 27.11.91 - DJ 01.03.93)
Resp 3.766-RJ (1ª T 14.11.90 - DJ 18.03.91)
Resp 16.238-SP (3ª T 09.03.92 - DJ 01.06.92)
Resp 1.437-SP (4ª T 06.02.90 - DJ 13.08.90)
Resp 4.517-RJ (4ª T 25.09.90 - DJ 05.11.90)
Resp 6.195-SP (4ª T 18.12.90 - DJ 11.03.91)
Resp 540-SP (4ª T 29.10.91 - DJ 09.12.91)
Resp 9.753-SP (4ª T 12.11.91 - DJ 09.12.91)
Corte Especial, em 24.09.92.
DJ 01.10.92, p. 16.801
RSTJ 38, p. 369.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 54 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 ago 2007, 16:37. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1641/stj-sumula-54. Acesso em: 26 nov 2024.

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